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sexta-feira, 28 de março de 2014

Angelina Jolie - Justiça vs Paz

Angelina Jolie é famosa pela sua arte e pela sua beleza, mas também pelo trabalho que faz junto das Nações Unidas, em especial  com António Guterres[1], alto comissário para os refugiados das Nações Unidas (UNHCR)[2].

Este é um discurso de 17 de Outubro de 2008, em Nova York que vale a pena rever. Trata da importante questão do negócio entre justiça e paz. Quando a comunidade internacional aceita oferecer segurança e exílio a um tirano e a amnistia aos seus colaboradores para acabar com uma guerra civil. À primeira vista um bom negócio, evitamos a morte de milhares de civis e combatentes em troca de uma aministia geral. Mas sem justiça, permitimos aos violadores, torturadores e assassinos que se cruzem com as vítimas e seus familiares na rua. Será difícil imaginar quantos não tentaram fazer justiça pelas próprias mãos? Que mensagem deixamos aos que no futuro se prepararem para cometer actos semelhantes? E não estaremos simplesmente a adiar o problema e lançar as sementas da nova guerra que se avizinha?





quarta-feira, 28 de novembro de 2012

24 hours for Palestine

Carta que recebi do Avaaz e cuja assinatura da petição online recomendo. Para já, pelo que percebi para além de Portugal, também a Espanha e França votarão favoravelmente à entrada da Palestina nas Nações Unidas como estado observador não-membro.




Only 24 hours until the UNGA vote, we are winning country after country across Europe with our massive push. Click below to sign up and send a direct message:

Dear Avaazers,


In 24 hours the UN will vote on whether to recognise a Palestinian state. 1.6 million of us have helped get over 100 countries to back this historic peace initiative! But Israel's far-right government is furiously opposing it and many countries are still on the fence -- let's get to 2 million voices for Palestinian freedom!  

Sign the petition
In 24 hours, the UN will face a historic vote on Palestinian statehood. While extremists in Israel and Gaza killed civilians on both sides last week, responsible leaders backed this peace initiative, and it needs our help to win.

UN recognition of Palestine could help end 40 years of repression and lead to two states -- Israel and Palestine -- living in peace and security side by side. 1.6 million of us have signed on and helped get over 100 countries to support the bid! But Israel's far-right government is lobbying hard and many countries are still on the fence.

Heads of state are deciding right now. Our petition is already being widely covered in the media and delivered through actions like a 4 storey-high flag (at right) in front of key government buildings. Click below and let's get to 2 million voices for a freedom and peace that the Palestinian people have not known for a generation:

http://www.avaaz.org/en/palestine_worlds_next_nation_eu_rb/?bVEOXbb&v=19616

After the terrible violence and killings in Gaza and Southern Israel in recent weeks, the urgency for a sustainable solution could not be more obvious. This is a legitimate, non-violent proposal that could turn the tide on endless bad-faith 'peace' talks that simply provide cover for the steady illegal colonization of Palestine by Israeli ‘settlements’. This bid could rescue the path to a fair peace process between two states.

The Israeli and US governments are strangely calling the Palestinian bid ‘unilateral’, when in fact it's a massively popular initiative and all it's asking is for the world to vote. The UN, World Bank and IMF say that the Palestinians are ready to run their own state, if only the Israeli military occupation would end.

Last year the US alone blocked a Palestinian bid at the UN Security Council. But in the UN General Assembly, all nations vote and this resolution could end the US hegemony over this conflict. It can't make Palestine a UN member, but it can declare Palestine a state that could have access to a range of international organisations, and it is a crucial step towards ending the occupation.

After our mega campaign in Europe, France and Spain appear to be voting yes! If we all raise our voices now we can persuade all countries to stand on the right side of history and back a Palestinian state. With firm support and financial aid, this could be a turning point. Join the urgent petition to support the bid now:

http://www.avaaz.org/en/palestine_worlds_next_nation_eu_rb/?bVEOXbb&v=19616

Palestinian statehood will not bring a resolution to this intractable conflict overnight, but UN recognition will change the dynamics and will begin to unlock the door towards freedom and peace. Across Palestine, people are preparing, with hope and expectation, to reclaim a freedom their generation has never known. Let's stand with them.

With hope and determination,

Dalia, Alice, Jeremy, Marie, Ricken, Aldine, Nick, Pascal and the rest of the Avaaz team

MORE INFORMATION

Two-State Solution on the Line (New York Times)
http://www.nytimes.com/2012/11/26/opinion/global/brundtland-carter-two-state-solution-on-the-line.html

UK to back upgrading Palestinian UN status (FT)
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/2cc62538-37f3-11e2-b8d3-00144feabdc0.html

Palestinian statehood wins European backing (The Guardian)
http://www.guardian.co.uk/world/2012/nov/19/palestinian-statehood-wins-european-backing

France indicates support for Palestinian UN vote (Reuters)
http://www.reuters.com/article/2012/11/22/france-palestine-vote-idUSL5E8MMCID20121122

Palestinian Authority rejects calls to postpone statehood bid (RT)
http://rt.com/news/abbas-palestine-un-statehood-504/

Q&A: Palestinian bid for upgraded UN status (BBC)
http://www.bbc.co.uk/news/world-middle-east-13701636

quinta-feira, 14 de junho de 2012

A perda da inocência

Muitas revoluções começam por ser um levantamento popular genuíno em que o povo procura legitimamente maiores liberdades, honestidade na política, transparência nos serviços policiais e secretos, uma justiça cega e um estado de direito. Considero que, na sua generalidade, a Primavera Árabe representou, para as ruas do Cairo, Damasco, Tunis e muitas outras capitais, essa inocência e verdade de objectivos.

Mas a outra face da inocência e honestidade é a ingenuidade. E quando o sangue começa a banhar as ruas dessas mesmas cidades, os cálculos tornam-se mais frios e bárbaros. Como um predador em cativeiro desde a nascença, o perigo está em que conheça o sabor a sangue, transformando-o naquilo que na sua essência, ainda é. E o ser humano também o é: um animal selvagem que depois de conheçer o sabor do sangue dificilmente se livra desse instinto.

Tunísia e Egipto cairam rapidamente. Suficientemente depressa para os revoltosos conseguirem manter a sua inocência intacta. Mantiveram-se na posição de vítimas nunca deixando que crescessem para o lugar de opressores eles mesmos. No Yemen, Líbia e Síria, a situação prolongou-se até que os mais cínicos, pragmáticos e violentos dos revoltosos tomassem conta da revolta. O poder passou dos idealistas para os generais anti-governo.

E é aí que começam as minha dúvidas. Quando não temos um claro inocente na história. Quando da oposição pode sair algo igual ou pior do que o já lá está. E devemos ter sempre em conta que não existe nenhuma situação tão má que não possa ser piorada. Viu-se isso no Irão, onde depois de um corrupto bárbaro ser deposto do poder (o Xã e a sua família) um "homem santo" ascendeu à direcção dos destinos do país (o Ayatollah Khomeini) mostrando imediatamente uma face ainda mais déspota e sanguinária do que a do seu antecessor.

Tal como defende a ONG Avaaz, acredito que é necessário iniciar imediatamente um embargo de armas total ao governo sírio e à oposição. Criar uma no-fly zone sobre todo o território e se nada mais funcionar, seguir o exemplo da Bósnia fazendo uma intervenção directa da ONU, com tropas de vários países nomeadamente dos russos e americanos. Assad não tem nem nunca teve qualquer legitimidade para estar à frente do seu país, no entanto é preciso garantir que a sua deposição não é seguida de um ajuste de contas sobre as muitas minorias étnicas e religiosas existentes na Síria.

Perdeu-se o momento em que a revolução na Síria poderia ter corrido realmente bem. Bashar Al Assad não o permitiu e entrou num jogo de tudo ou nada que dificilmente ganhará.

Para o resto do mundo, e em especial para o Conselho de Segurança da ONU, agora é uma questão de tentar controlar os danos, não permitir que os massacres continuem e evitar que a guerra civil continue a escalar e eventualmente chegue aos países vizinhos.

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Palestinian Refugees: From the Frying Pan into the Fire

Fonte: Uprooted Palestinians

Forced to flee, denied entry to Arab countries, and unable to return to their homeland, former Palestinian residents of Iraq are on the Iraqi-Syrian border, still waiting for somewhere to go.

The appeal arrived via Facebook. It was like a message in a bottle thrown into the sea with little hope. The sender said he was living in a camp on the Iraqi-Syrian border along with some 200 other Palestinian refugees. They had been left stranded on the dangerous frontier between a country that is facing a combined civil war and foreign onslaught, and another that has been occupied and now persecutes them as “Saddam remnants.”

The place is called al-Hol camp. The Palestinian embassy in Lebanon said it knew nothing about these Palestinians. UNRWA said they were not registered with it. How come?

We contacted the young man, named Firas Saidam, to ask. A few days later – the web in Syria is not in good shape – we succeeded. He replied that after Israel occupied Palestine in 1948, the Iraqi government undertook to care for Palestinians in its territory, in return for not contributing to UNRWA.
And so it was.

In the 1970s, after the Baath party came power, the Palestinians were accommodated at public expense in state-owned housing in the al-Baladiyat district and some other parts of Baghdad. But after Iraq was subjected to sanctions in 1990, Firas explained, living conditions worsened badly for Iraqis. Yet Saddam continued to boast of his support for the Palestinians, publicly pledging in 2002, for example, to donate one billion euros to Palestine, at a time when Iraqis were going hungry. “People became very poor,” he said, “and so they started hating us.”

Then came the American occupation, followed by anarchy and the outbreak of sectarian violence, especially after the bombing of Shia shrines. “The Palestinians were in trouble twice over. They were Sunni, and they were ‘Saddam’s pets.’ Either way, we had to escape,” he said.

Did they flee in fear, or actually face reprisals? He sighed and replied: “My dear, out of the two hundred people currently here, 90 percent have had relatives kidnapped or killed.”

Three refugee camps were initially established on the Iraqi-Syrian border: Al-Waleed camp on the Iraqi side; al-Tanf camp in the no-man’s land in between the two countries’ territories, and al-Hol some ten kilometers inside Syria and 50 kilometers east of the town of al-Hasaka.

“We are the left-over people from al-Tanf,” said Firas. He was referring to the closure of the al-Tanf camp by the UN High Commissioner for Refugees (UNHCR) in early 2010, after it arranged for the resettlement of most of the inhabitants to third countries. Others were moved to al-Hol, where 215 people remain today, including around 100 who have no solution to their cases in sight, according to Firas.

As Firas and fellow Palestinian refugees in Iraq were not placed under UNRWA’s jurisdiction in 1948, they are being dealt with by UNHCR. It provides refugees with one of three possible solutions: return to the country they came from, settlement in the host country, or resettlement in a third. Many of the displaced Palestinians in the border camps opted for the third option after 2006, when the Arab League signed an agreement with UNHCR stating that this would not prejudice their right of return to Palestine. But according to Firas, the resettlement program was discontinued when there were only some 200 cases left to process, due to a change of priorities at UNHCR.

What about returning to Iraq? “That would be impossible,” Firas said. “We heard news just a couple of days ago that they were still raiding our homes in al-Baladiyat and other areas ... Our lives are still in danger there. We cannot.”

How about settling in Syria? “We are grateful to the Syrians for hosting us for seven years even though they were not obliged to,” he said. “But Syria in its current state is not a solution.” Al-Hol camp is adjacent to a Syrian army base that recently came under attack from gunmen (on the night of April 28). Residents are in real danger, and living conditions are poor, with plastic sheets used as roofing. They feel abandoned by UNHCR.

According to Firas, the Commission only began paying serious attention to the plight of the refugees at al-Hol after they staged a strike in 2008. Resettlement then began to places like Canada, Australia and Sweden – as no nearer country was prepared to take them. A handful of the al-Hol camp’s residents have been there since 2006, and are still waiting for countries to accept them.

But with the issue of the Iraqi-Palestinian refugees fading from the media and the international public eye, fewer potential host-states countries have been prepared to consider taking them in. More than two thirds of the 215 remaining at al-Hol are women and children.

UNHCR reportedly tried to promote the idea of arranging for them to be moved permanently to Damascus. But this fell through as a result of events in Syria. While it is unclear if the Commission is indeed still seeking such a solution, it is one the remaining refugees themselves strongly oppose – for legal, practical, personal reasons.

Firas charged that the UNHCR had conveyed the false impression that all the cases in the camp had been resolved. In 2010, it offered some of them a chance of going to the United States, but many turned that down because they had been detained by US forces during the occupation, and for other reasons related to immigration procedures. He said the refugees had tried to reason with UNHCR, but facing an unknown future and worsening conditions, they decided to stage an open-ended protest, possibly leading to a hunger strike.

Their principal demand is to be resettled in countries where they have relatives – mostly outside the Arab world, as the supposedly “fellow” Arab states have refused to receive them, and they cannot go back to their occupied homeland.

In the meantime, they want to be moved to a safe location outside Syria, where having already fled persecution and death in Iraq, they now face new dangers.

Their case, incidentally, has not been taken up by any Palestinian agency, official or unofficial.




Published Wednesday, June 6, 2012



sexta-feira, 1 de junho de 2012

A Era da Mentira

Book Review

Eleito livro internacional do ano, o prémio Nobel da Paz Mohamed ElBaradei leva-nos ao interior das intrigas internacionais no mundo da proliferação nuclear. Revela um conjunto de histórias interessantes e alguns momentos muito pessoais ligados à história recente e que ainda estão bem vivos na memória de todos. Como director da Agência Internacional de Energia Atómica das Nações Unidas (AEIA), esteve directamente ligado aos esforços para controlar a proliferação nuclear militar, assim como na ajuda aos estados membros na construção de capacidade nuclear civil.

Aborda muitos temas quentes, tais como o programa nuclear iraniano, o véu de mentiras que cobriu a invasão do Iraque em 2003, a capacidade nuclear israelita, o programa clandestino da Coreia do Norte e o bazar nuclear de A. Q. Khan. Em todos eles, apercebemos-nos de como a reação da comunidade internacional se revela completamente diferente dependendo não das acções, crimes ou atropelos aos tratados, mas sim pelo nível da relação das principais potências do mundo (em particular os EUA e o Reino Unido) em relação aos prevaricadores.

Não resisti a copiar quatro parágrafos que considerei particularmente esclarecedores. Acredito não estar a infringir os direitos de autor e possivelmente até a contribuir para suscitar interesse neste livro cuja compra recomendo vivamente:

O problema mais elementar do regime de não-proliferação nuclear é, em si mesmo, um exemplo de duplo critério: a assimetria inerente, ou desigualdade, entre os que têm nuclear e os que não têm, exacerbada pela contínua dependência dos Estados que têm armas nucleares em relação a estas e a sua falta de progresso no desarmamento nuclear. Mais grave, em vez de agirem no sentido de cumprirem o seu compromisso de desarmamento, a maior parte deles modernizou o seu arsenal e continuou a desenvolver novos tipos de armas. Para países que não têm tais armas, e que não estão abrigo de acordos de protecção nuclear, como a NATO, isto reforça a percepção de a aquisição de armas nucleares é um caminho seguro para o poder e o prestígio, uma apólica de seguro contra ataques.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas também é parte do problema, em parte devido ao poder de veto dos P5, os cinco estados com armas nucleares. O dever do Conselho de Segurança é manter a paz e a segurança internacionais e responder a ameaças contra elas. Certamente nem todas as violações de um acordo de salvaguardas da AIEA são graves o suficiente para chegarem ao Conselho de Segurança. No entanto, nessas raras ocasiões, quando tais violações são encaminhadas, o Conselho deve responder apropriadamente: deve ser ágil, resoluto, enérgico quando é necessário e, acima de tudo, consistente nas suas acções.

De acordo com estes critérios, o registo das actuações do Conselho de Segurança em resposta a ameaças nucleares tem sido insondável. Em 1981, depois de Israel ter destruído o reactor iraquiano de Osirak, o Conselho de Segurança condenou o bombardeamento e também instou Israel a colocar as suas instalações nucleares ao abrigo das salvaguardas da AIEA. Israel ignorou a resolução e o Conselho de Seguranças não fez mais nada em relação ao assunto. Em 1998, depois dos testes nucleares da Índia e do Paquistão, o Conselho de Segurança condenou os testes e pediu a ambos os países que parassem o desenvolvimento de armas nucleares e de sistemas de distribuição. Quando essas resoluções foram ignoradas o Conselho voltou a recuar. No caso da Coreia do Norte, quando a Agência referiu o seu não cumprimento, em 1993, e em 2003, quando o país saiu do TNP, o Conselho não tomou nenhuma acção significativa; em vez disso, deixou que os Estados Unidos tomassem a dianteira através do Quadro Acordado, no anos 90 e, mais tarde, deixou a China liderar as Conversações a Seis.

Por outro lado, em 1990, o Conselho de Segurança impôs sanções ao Iraque que levaram a escandalosas violações dos direitos humanos de milhões de civis iraquianos e que culminaram com a guerra de 2003 sem o consentimento do Conselho. Para agravar ainda mais a situação, o Conselho de Segurança continuou a manter certas sanções contra o Iraque, anos depois da invasão de 2003, quando era claro para todos que o Iraque não tinha qualquer programa de armas nucleares. O Conselho foi incapaz de concordar em como acabar com os mandatos da UNMOVIC e da AIEA no Iraque e fechar o ficheiro das armas de destruição massiva. E, sobrecarregados pela devastação de uma guerra que nunca deveria ter ocorrido, os iraquianos foram obrigados a financiar a UNMOVIC por mais quatro anos, enquanto esta estava parada, em Nova Iorque.


terça-feira, 29 de maio de 2012

Resolução das Nações Unidas 242

O conflito israelo-árabe tem tantos episódios, peripécias e traições de todos os envolvidos (incluindo as superpotências mundias e as potências regionais) que acredito sinceramente que continuará a ser centro das atenções mundiais durante muitas décadas ou ainda mais do que isso.

Este artigo refere-se à resolução das Nações Unidas de 1967, que conclui a guerra dos 6 dias, onde os exércitos israelitas atacam e vencem uma combinação de países árabes e conquistando a totalidade da Cisjordânia, Gaza, os montes Golan e o Sinai, e representa mais um desses eventos históricos cujas reprecursões se estendem por décadas.

É provavelmente a mais famosa de todas as resoluções da ONU, e em todas as conversações de paz ouvimos a discussão sobre as fronteiras de 1967, objecto desta mesma resolução da ONU.

Mas o mais curioso desta resolução é um pequeno "erro ortográfico". Um que tem permitido a um dos partes defender que está a cumprir a sua parte do acordo, mesmo quando é totalmente evidente que não é verdade. Este quid pro quo tem implicações vastas, mas resume-se a apenas uma palavra: "the", ou seja, o artigo definido "os" que está ausente. Para tornar a questão mais interessante, a resolução está escrita em duas línguas: inglês e francês. E na versão francesa, o artigo definido está lá ("des") o que demonstra o espírito original da resolução que todos estavam a assinar, mesmo que o mínimo bom senso não fosse suficiente.

Vejamos o original: coloquei uma imagem da resolução original em baixo, com uma caixa vermelha a definir o artigo em causa e um sublinhado laranja com a frase (em inglês e françês) que demonstra claramente o que está em causa.




Traduzindo para português temos na versão inglesa:

(i) Retirada das forças armadas de Israel de territórios ocupados durante o recente conflito.

e na versão francesa:

(i) Retirada das forças armadas de Israel dos territórios ocupados durante o recente conflito.

A alteração do artigo definido para o artigo indefinido muda totalmente o sentido. Em inglês, Israel está comprometido a fazer retiradas, sem especificar quais. No francês, Israel terá de desocupar os territórios que conquistou neste conflito, ou seja, todos os relativos à guerra dos 6 dias.

Obviamente isto não foi um erro. Foi uma jogada diplomática. De mau gosto e que custou e continuará a custar muitas vidas. Foi mais uma oportunidade perdida para conseguir paz, segurança e independência para todos os povos da região. E é utilizada pelos governos israelitas para continuarem a ocupar os territórios palestinianos enquanto afirmam que cumpriram a resolução 242 porque retiraram de alguns territórios. Nem que isso tenha sido só um quintal.

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Detenções Administrativas e Tortura

A questão da greve de fome de milhares de presos palestinianos nas prisões de Israel traz à tona muitas das questões que assombram os problemas da Terra Santa. O assunto, que tanto quanto consigo ver continua a estar totalmente ausente das páginas dos jornais portugueses, relembra-nos a urgência de resolver este que é provavelmente o maior barril de pólvora à face da terra. Desta vez, é Ban Ki-moon que mostra a sua preocupação em relação à situação dos prisioneiros, e um porta-voz das Nações Unidas declarou que "(...) os detidos devem receber as suas acusações e ir a tribunal com todas as garantias judiciais ou ser libertados imediatamente".

Desde 1948 - para não dizer antes - que a região é assolada por guerras, limpezas étnicas, violações de direitos humanos e xenofobia. Em seu nome, muitos outros crimes foram ainda cometidos pelo mundo fora e a cada dia que passa a situação parece piorar. Existem períodos de acalmia, mas parecem-se mais com cessar-fogos do que com uma paz verdadeira.

As "detenções administrativas" foi a forma legal de alguém poder ser preso em Israel e nos territórios ocupados da Palestina sem que tenha que ser alvo de qualquer acusação. E isso significa também que não tem que haver provas, testemunhas, advogados ou julgamentos. Estas detenções duram 6 meses, mas podem ser prolongadas por mais semestres indefinidamente. Isto nunca seria aceite facilmente num país democrático, mas em Israel apenas uma pequena parte da população vê algum problema nestas prisões aparentemente aleatórias. A ideia que nos é vendida é a de que isto só acontece quando existe perigo iminente para a segurança de civis, ou seja, de alguém que está prestes a cometer um ataque terrorista. Assim, as "detenções administrativas" deveriam ser um regime totalmente excepcional e a sua utilização mínima.

No entanto, temos milhares de prisioneiros em greve de fome. O que nos leva a crer que os números poderão estar muito longe de ser raros e que este poderá não ser o único motivo da greve. Os números oficiais são de que Israel tem neste momento cerca de 4500 palestinianos prisioneiros, 310 dos quais em detenção administrativa. Mas talvez estes números não mostrem a dimensão do drama das detenções, por isso talvez valha a pena olhar para o que a investigação do The Guardian concluiu: "Desde a guerra de 1967 estima-se que 1/5 da população palestiniana esteve presa em algum momento". Já me tinha apercebido nos anos que passei na Palestina que a grande maioria dos homens que conheci entre os 30 e 40 anos tinham efectivamente estado presos. Muitos ainda adolescentes tinham estado presos por atirar pedras a tanques e acusações semelhantes, outros não sabiam sequer porquê.

Mas a par das detenções, uma outra questão deve ser levantada: a tortura. São muitos os exemplos de tortura nos interrogatórios do Shin Bet. Nos anos 80 e 90, chegou a ser considerada pratica comum e o aparecimento da comissão Landau legalizou a tortura, em vez de a abolir. Definiu até onde os serviços poderiam ir e o que não poderiam fazer. Mesmo assim, esses limites não foram em muitas ocasiões cumpridas e chegaram ao supremo tribunal de Israel acusações que vão desde a tortura até à sodomização. Daniel Byman (no seu livro A High Price) analisa a questão do contra-terrorismo israelita e chama a atenção para o que os abusos de direitos humanos fazem na suposta legitimação de novos ataques terroristas. Por outro lado, cada ataque terrorista tem precisamente o mesmo efeito, tornando os abusos do lado israelita cada vez mais aceites pela sua população, quando não acabam por provocar invasões como em 2006 (ao sul do Líbano) ou em 2008 (a Gaza).

Quando um terrorista islâmico ataca civis israelitas eu levanto a minha voz. E faço o mesmo quando a situação se inverte. Os direitos humanos são para todos. A tortura é um dos mais bárbaros actos que um ser humano pode cometer, e estarei sempre contra seja nos calabouços do Shin Bet ou da Autoridade Palestiniana.

É triste notar que muitas querem saber quem é a vítima e o agressor antes de darem a sua sentença. É triste ver uma situação péssima a deteriorar-se ainda mais. É triste ouvir o silêncio dos que se dizem defensores dos direitos humanos.       

quarta-feira, 14 de março de 2012

Amnistia Internacional - Síria

Acabou de sair o último relatório da ONG Amnistia Internacional, onde a Síria aparece com bastante destaque. O que revela vai de encontro ao que temos ouvido das mais variadas fontes, mas acho que vale a pena ver o que escreveram sobre a tortura e que copiei aqui:



Torture and other ill-treatment
Torture and other ill-treatment were used extensively and with impunity in police stations and security agencies’ detention centres. According to reports, suspected Islamists and members of the Kurdish minority were subject to particularly harsh abuse. The SSSC and other courts often convicted defendants on the basis of “confessions” alleged to have been extracted under torture or other duress.

‘Abdelbaqi Khalaf, a Syrian Kurdish pro-democracy activist detained in September 2008, was reported to have been shackled by his wrists to a wall for eight days, tortured and otherwise ill-treated during more than a year in incommunicado detention. In August 2010 it was reported that he was being tortured to force him to “confess” to killing two members of the security forces. He was held at ‘Adra prison.



In May, the UN Committee against Torture expressed concern about “numerous, ongoing and consistent” reports of torture by law enforcement and investigative officials, at their instigation or with their consent, particularly in detention facilities, and criticized the “quasi permanent” status of state of emergency legislation which “allows the suspension of fundamental rights and freedoms”. The government did not respond and had not implemented any of the Committee’s many recommendations by the end of 2010.


Para ter acesso ao relatório completo fazer o download em:



E para os detalhes da Síria, ver em: