Terroristas e Filhos da P...

Já imaginaram se um país fizesse uma lei a criminalizar os filhos da p..., cabrões e morcões? À primeira vista talvez até pudesse apelar a um certo sentido de justiça. Afinal de contas todos sofremos à conta desses que constantemente nos ultrapassam no trânsito pela faixa de segurança, que usam o nosso dinheiro de forma indevida, que nos roubam nos trocos, que vivem de explorar o trabalho dos outros, etc. No entanto, é claro que tentar legislar o que as pessoas "são" não funciona dada a sua subjectividade, apenas o que "fazem". A legislação foca-se por isso, na sua generalidade, nos comportamentos das pessoas.

Com o enorme número de leis, decretos, procedimentos e regras em todo o mundo dedicados ao terrorismo, seria de esperar que o conceito de terrorismo (ou de "acções terroristas", ou de "terrorista") fosse claramente definido. Mas a verdade é que não é. Nem especialistas da matéria (como os centros de investigação de Leiden, The Hague, ou do programa START da Maryland University), nem os media, nem os governos, nem o público têm uma definição clara e aceite. De alguma forma, toda essa documentação tem pés de barro, porque constrói sobre uma definição inexistente ou altamente imprecisa. 

No entanto o termo terrorismo é utilizado de forma absoluta e acrítica por tudo e todos, inclusivé por muitos que são considerados por outros de terroristas. O Hamas é uma organização terrorista, quando visto de Israel. Israel é acusado de ser um estado terrorista pelo Hamas. Menachem Begin, líder do grupo terrorista judaico Irgun e mandante do atentado à bomba ao Hotel King David, foi mais tarde Primeiro-Ministro de Israel e recebeu o prémio Nobel da Paz, pelo processo de paz com o Egipto. Yaser Arafat, o super-terrorista cuja Organização para a Libertação da Palestina (OLP) cometeu centenas de ataques terroristas de todos os tipos, incluindo pirataria aérea, atentados bombistas, bombistas suicidas e raptos, acabou por se tornar Presidente eleito da Autoridade Palestiniana e receber também o seu próprio Nobel da Paz. E como estes poderia falar de outros "terroristas", como Nelson Mandela, Xanana Gusmão e outros. A verdade é que não sabemos o que é um terrorista. Não é simplesmente um criminoso, porque existe uma específica componente política no crime. Também não é um revolucionário, porque existe um lado de propagandista de terror que vai para lá do comum revolucionário político.

Muitos investigadores defendem que o terrorismo é sempre originário numa entidade não-estatal, mas temo que isso seja mais resultado da dependência financeira dos centros de investigação aos subsídios estatais do que a uma posição neutra e sincera sobre o tema. É que não nos devemos esquecer que o principal cliente dos estudos sobre o terrorismo são os próprios estados e organizações supra-estatais, tais como a INTERPOL, a União Europeia, etc. Existe também uma certa ironia nesta posição, dada a origem da palavra ser precisamente o de uma política de estado, França no caso, durante o Reino do Terror, de 1793 a 1794. Em sua defesa, a ideia é que os mesmos actos, se cometidos por estados, são simplesmente crimes contra a humanidade. 

Um outro factor que devemos ter em conta, relaciona-se com as vítimas do atentado. Um ataque a uma coluna militar deve ser considerado um ataque terrorista? Não será isso um ataque de guerrilha, ou guerra assimétrica? E se este ataque for feito com um bombista suicida, como o de 1983, em Beirut, que vitimou 241 militares americanos?

E como devemos olhar para a História? Será que existe alguma diferença entre Viriato, George Washington, la Résistance française ou Bin Laden? E seria a luta contra a invasão soviética pelos Mujahedeen (do qual Bin Laden fazia parte) e apoiada pelo Ocidente, um acto de terrorismo ou só de resistência? E quando o mesmo o fez contra a invasão dos EUA e seus aliados em 2001?

A situação actual é tão confusa que na "moderada" Arábia Saudita, o ateísmo passou a ser definido como um acto de terrorismo! Por outro lado, quando um grupo é considerado como terrorista, toda a sua estrutura passa a ser tido como tal. Por esse motivo, oferecer uma ambulância a Gaza é hoje um acto de financiamento de uma organização terrorista, correndo-se riscos legais gravíssimos caso as força policiais o entendam. E, claro, uma organização colocada na lista de terrorismo não tem sequer acesso às suas contas bancárias, o que a impede de colocar o estado em tribunal para tentar limpar o seu nome.

Sem uma definição clara, toda a legislação associada ao terrorismo está propensa a ser abusada e deturpada conforme as necessidades do momento. E, finalizando, para não ser acusado de só ver o problema, aqui fica a minha definição:

Terrorismo: Acto ou ameaça de violência ilegal, pública e propagandeada sobre civis com objectivos políticos.

E sim... nesta definição, D.Afonso Henriques, George Washington e muitos, muitos outros eram ou foram terroristas. E não ilibo estados.