A Era da Mentira

Book Review

Eleito livro internacional do ano, o prémio Nobel da Paz Mohamed ElBaradei leva-nos ao interior das intrigas internacionais no mundo da proliferação nuclear. Revela um conjunto de histórias interessantes e alguns momentos muito pessoais ligados à história recente e que ainda estão bem vivos na memória de todos. Como director da Agência Internacional de Energia Atómica das Nações Unidas (AEIA), esteve directamente ligado aos esforços para controlar a proliferação nuclear militar, assim como na ajuda aos estados membros na construção de capacidade nuclear civil.

Aborda muitos temas quentes, tais como o programa nuclear iraniano, o véu de mentiras que cobriu a invasão do Iraque em 2003, a capacidade nuclear israelita, o programa clandestino da Coreia do Norte e o bazar nuclear de A. Q. Khan. Em todos eles, apercebemos-nos de como a reação da comunidade internacional se revela completamente diferente dependendo não das acções, crimes ou atropelos aos tratados, mas sim pelo nível da relação das principais potências do mundo (em particular os EUA e o Reino Unido) em relação aos prevaricadores.

Não resisti a copiar quatro parágrafos que considerei particularmente esclarecedores. Acredito não estar a infringir os direitos de autor e possivelmente até a contribuir para suscitar interesse neste livro cuja compra recomendo vivamente:

O problema mais elementar do regime de não-proliferação nuclear é, em si mesmo, um exemplo de duplo critério: a assimetria inerente, ou desigualdade, entre os que têm nuclear e os que não têm, exacerbada pela contínua dependência dos Estados que têm armas nucleares em relação a estas e a sua falta de progresso no desarmamento nuclear. Mais grave, em vez de agirem no sentido de cumprirem o seu compromisso de desarmamento, a maior parte deles modernizou o seu arsenal e continuou a desenvolver novos tipos de armas. Para países que não têm tais armas, e que não estão abrigo de acordos de protecção nuclear, como a NATO, isto reforça a percepção de a aquisição de armas nucleares é um caminho seguro para o poder e o prestígio, uma apólica de seguro contra ataques.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas também é parte do problema, em parte devido ao poder de veto dos P5, os cinco estados com armas nucleares. O dever do Conselho de Segurança é manter a paz e a segurança internacionais e responder a ameaças contra elas. Certamente nem todas as violações de um acordo de salvaguardas da AIEA são graves o suficiente para chegarem ao Conselho de Segurança. No entanto, nessas raras ocasiões, quando tais violações são encaminhadas, o Conselho deve responder apropriadamente: deve ser ágil, resoluto, enérgico quando é necessário e, acima de tudo, consistente nas suas acções.

De acordo com estes critérios, o registo das actuações do Conselho de Segurança em resposta a ameaças nucleares tem sido insondável. Em 1981, depois de Israel ter destruído o reactor iraquiano de Osirak, o Conselho de Segurança condenou o bombardeamento e também instou Israel a colocar as suas instalações nucleares ao abrigo das salvaguardas da AIEA. Israel ignorou a resolução e o Conselho de Seguranças não fez mais nada em relação ao assunto. Em 1998, depois dos testes nucleares da Índia e do Paquistão, o Conselho de Segurança condenou os testes e pediu a ambos os países que parassem o desenvolvimento de armas nucleares e de sistemas de distribuição. Quando essas resoluções foram ignoradas o Conselho voltou a recuar. No caso da Coreia do Norte, quando a Agência referiu o seu não cumprimento, em 1993, e em 2003, quando o país saiu do TNP, o Conselho não tomou nenhuma acção significativa; em vez disso, deixou que os Estados Unidos tomassem a dianteira através do Quadro Acordado, no anos 90 e, mais tarde, deixou a China liderar as Conversações a Seis.

Por outro lado, em 1990, o Conselho de Segurança impôs sanções ao Iraque que levaram a escandalosas violações dos direitos humanos de milhões de civis iraquianos e que culminaram com a guerra de 2003 sem o consentimento do Conselho. Para agravar ainda mais a situação, o Conselho de Segurança continuou a manter certas sanções contra o Iraque, anos depois da invasão de 2003, quando era claro para todos que o Iraque não tinha qualquer programa de armas nucleares. O Conselho foi incapaz de concordar em como acabar com os mandatos da UNMOVIC e da AIEA no Iraque e fechar o ficheiro das armas de destruição massiva. E, sobrecarregados pela devastação de uma guerra que nunca deveria ter ocorrido, os iraquianos foram obrigados a financiar a UNMOVIC por mais quatro anos, enquanto esta estava parada, em Nova Iorque.




Notas de OReiVaiVestido:

TNP: Tratado de Não Proliferação

P5: Membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, i.e. Estados Unidos da América, Rússia, Reino Unido, França e China. Todos têm armamento nuclear, embora a estes se acrescentem Israel, Índia e Paquistão (nenhum dos três assinou o TNP) e Coreia de Norte (chegou a fazer parte do TNP mas retirou-se em 2003).

UNMOVIC (United nations Monitoring, Verification and Inspection Commission): Comissão criada em 1999 pelas Nações Unidas ao abrigo Resolução do Conselho de Segurança 1284, e que tinha por objectivo verificar a existência de armas de destruição massiva no Iraque. Trabalhou em paralelo com a Agência Internacional de Energia Atómica nas áreas não nucleares (tais como armas biológicas e outras).