Detenções Administrativas e Tortura

A questão da greve de fome de milhares de presos palestinianos nas prisões de Israel traz à tona muitas das questões que assombram os problemas da Terra Santa. O assunto, que tanto quanto consigo ver continua a estar totalmente ausente das páginas dos jornais portugueses, relembra-nos a urgência de resolver este que é provavelmente o maior barril de pólvora à face da terra. Desta vez, é Ban Ki-moon que mostra a sua preocupação em relação à situação dos prisioneiros, e um porta-voz das Nações Unidas declarou que "(...) os detidos devem receber as suas acusações e ir a tribunal com todas as garantias judiciais ou ser libertados imediatamente".

Desde 1948 - para não dizer antes - que a região é assolada por guerras, limpezas étnicas, violações de direitos humanos e xenofobia. Em seu nome, muitos outros crimes foram ainda cometidos pelo mundo fora e a cada dia que passa a situação parece piorar. Existem períodos de acalmia, mas parecem-se mais com cessar-fogos do que com uma paz verdadeira.

As "detenções administrativas" foi a forma legal de alguém poder ser preso em Israel e nos territórios ocupados da Palestina sem que tenha que ser alvo de qualquer acusação. E isso significa também que não tem que haver provas, testemunhas, advogados ou julgamentos. Estas detenções duram 6 meses, mas podem ser prolongadas por mais semestres indefinidamente. Isto nunca seria aceite facilmente num país democrático, mas em Israel apenas uma pequena parte da população vê algum problema nestas prisões aparentemente aleatórias. A ideia que nos é vendida é a de que isto só acontece quando existe perigo iminente para a segurança de civis, ou seja, de alguém que está prestes a cometer um ataque terrorista. Assim, as "detenções administrativas" deveriam ser um regime totalmente excepcional e a sua utilização mínima.

No entanto, temos milhares de prisioneiros em greve de fome. O que nos leva a crer que os números poderão estar muito longe de ser raros e que este poderá não ser o único motivo da greve. Os números oficiais são de que Israel tem neste momento cerca de 4500 palestinianos prisioneiros, 310 dos quais em detenção administrativa. Mas talvez estes números não mostrem a dimensão do drama das detenções, por isso talvez valha a pena olhar para o que a investigação do The Guardian concluiu: "Desde a guerra de 1967 estima-se que 1/5 da população palestiniana esteve presa em algum momento". Já me tinha apercebido nos anos que passei na Palestina que a grande maioria dos homens que conheci entre os 30 e 40 anos tinham efectivamente estado presos. Muitos ainda adolescentes tinham estado presos por atirar pedras a tanques e acusações semelhantes, outros não sabiam sequer porquê.

Mas a par das detenções, uma outra questão deve ser levantada: a tortura. São muitos os exemplos de tortura nos interrogatórios do Shin Bet. Nos anos 80 e 90, chegou a ser considerada pratica comum e o aparecimento da comissão Landau legalizou a tortura, em vez de a abolir. Definiu até onde os serviços poderiam ir e o que não poderiam fazer. Mesmo assim, esses limites não foram em muitas ocasiões cumpridas e chegaram ao supremo tribunal de Israel acusações que vão desde a tortura até à sodomização. Daniel Byman (no seu livro A High Price) analisa a questão do contra-terrorismo israelita e chama a atenção para o que os abusos de direitos humanos fazem na suposta legitimação de novos ataques terroristas. Por outro lado, cada ataque terrorista tem precisamente o mesmo efeito, tornando os abusos do lado israelita cada vez mais aceites pela sua população, quando não acabam por provocar invasões como em 2006 (ao sul do Líbano) ou em 2008 (a Gaza).

Quando um terrorista islâmico ataca civis israelitas eu levanto a minha voz. E faço o mesmo quando a situação se inverte. Os direitos humanos são para todos. A tortura é um dos mais bárbaros actos que um ser humano pode cometer, e estarei sempre contra seja nos calabouços do Shin Bet ou da Autoridade Palestiniana.

É triste notar que muitas querem saber quem é a vítima e o agressor antes de darem a sua sentença. É triste ver uma situação péssima a deteriorar-se ainda mais. É triste ouvir o silêncio dos que se dizem defensores dos direitos humanos.