Portugal - III República

Faz agora um ano que o novo governo liderado por Passos Coelho tomou posse. Prometi a mim próprio nessa altura que me absteria de fazer grandes comentários durante os primeiros doze meses e apoiaria que se mantivesse durante 4 anos, independentemente da minha intenção de voto nas próximas eleições legislativas. Naturalmente estou atento à actuação do governo, mas acredito que os governos são para durar o tempo previsto e considero que entrar numa situação semelhante à Primeira República (1910 a 1926), onde a média de duração de um governo era de pouco mais de 4 meses[1], seria o pior que poderia acontecer a Portugal. Fiz o mesmo em relação a todos os governos anteriores, e considero assustador olhar para esta III República e notar que todos os Primeiro Ministros passaram pela situação de ver o seu governo cair antes do previsto.

Sócrates declarou eleições antecipadas em 2011 depois de pedir a ajuda internacional para a situação de emergência financeira em que as contas públicas se encontravam. No final de 2004, Santana Lopes viu o parlamento e o seu governo ser dissolvido pelo presidente Jorge Sampaio. Antes dele Durão Barroso sai a meio do seu mandato como chefe de governo para ir para Bruxelas exercer o cargo de Presidente da Comissão Europeia. António Guterres consegue a raridade de completar o primeiro mandato, mas demite-se durante o segundo, em Abril de 2002. Apenas Cavaco Silva consegue completar dois mandatos completos na terceira república, mas não devemos esquecer que foram precedidos pelo X Governo Constitucional, onde o próprio foi demitido na sequência de uma moção de censura, durando apenas dois anos e meio, entre Novembro de 1985 e Agosto de 1987. E continuando nesta história pelos desastres da nossa conturbada república, chegamos ao governo do Bloco Central liderado por Mário Soares que também durou dois anos, depois de os partidos que o constituiam se desentenderem. Antes foi Francisco Pinto Balsemão que manteve a pasta por menos de dois anos (Setembro de 1981 a Junho 1983) depois deste ter pedido a demissão. O mesmo Pinto Balsemão liderou o VII Governo Constitucional (numa coligação PSD-CDS-PPM) que começou e acabou no mesmo ano de 1981, também por pedido de demissão. Foi precedido como Primeiro Ministro por Francisco Sá Carneiro falecido vítima de um acidente (?) de avião e cujo governo durou apenas um ano. Maria de Lurdes Pintasilgo, num governo de iniciativa presidencial não conseguiu sequer chegar à marca de um ano devido à dissolução da Assembleia da República. Carlos Mota Pinto tem uma história semelhante, num governo de iniciativa presidencial que também não durou um ano e caiu depois de uma falhada moção de confiança no parlamento. E chegamos finalmente aos 3 primeiros governos constitucionais. O terceiro, de Alfredo Nobre da Costa dura um trimestre depois de o parlamento rejeitar o seu programa de governo. O segundo liderado por Mário Soares durou um semestre. O I Governo Constitucional era liderado pelo mesmo Mário Soares, durou dois anos e cessou funções depois uma moção de confiança ser rejeitada pela Assembleia da República[2].

Não sendo tão mau como a primeira república, não deixa de ser impressionante que não existe um único Primeiro Ministro em Portugal desde o 25 de Abril que não tenha visto um governo seu cair antes do tempo. Podemos olhar para os detalhes de cada um destes governos para compreender as razões que explicam o seu fim. Vamos encontrar inúmeros motivos diferentes. Mas quando olhamos para a terceira república como um todo, vemos uma tendência perigosa. Os governos não têm tendência a chegar ao fim. E toda a gente o sabe. Os políticos sabê-lo-ão melhor do que ninguém. E isso significa que não são capazes de correr riscos nem pagar o preço de políticas com objectivos de longo prazo.

Mais do que qualquer outra coisa, isso explica porque motivo a lei das rendas antigas ficou intocável durante décadas, no que qualquer pessoa mentalmente sã e que não tenha interesse financeiro directo na questão consideraria uma destruição do parque imobiliário antigo do país juntamente com uma inversão dos direitos e deveres dos cidadãos, transformando os senhorios na verdadeira segurança social para centenas de milhares de portugueses. Se é discutível que a casa seja um direito garantido pelo país, pelo menos é inegável que dar casa a preços irrisórios não será certamente um dever dos senhorios. Se alguém teria esse dever seria o Estado e não os proprietários. Com a lei das rendas, a mobilidade dos cidadãos dentro do território nacional foi reduzida ao mínimo enquanto o endividamento das famílias cresceu exponencialmente já que o mercado de arrendamento congelou. A situação piora ainda devido ao estado calamitoso da nossa justiça, o que faz com que ninguém acredito que uma ordem de despejo alguma vez vá ser cumprida em tempo útil.

Também é essa instabilidade governativa que permitiu o endividamento público crescente e os deficit orçamentais que acontecem sem excepção quer o país esteja em crise ou em crescimento. Faz-se hoje e os próximos que paguem. As Parcerias Público-Privadas seguem exactamente a mesma lógica, já que os custos são todos atirados anos ou mesmo décadas para a frente. Quem os assina beneficia das novas auto-estradas, pontes, hospitais e tudo o mais mas o pagamento desses contratos ruinosos ficam para os próximos governos.

Portugal tem que sair desse ciclo vicioso. Já o deveria ter feito há muito tempo. Os governos, bons ou maus, devem ter tempo para mostrar o que valem. Nenhum conseguirá resultados se durar apenas um ou dois anos. E os que o seguirem serão obrigados a mudar as suas políticas criando uma situação em que vemos reformas atrás de reformas, todas falhadas, todas incompletas e todas com poucos ou nenhuns efeitos para além do custo inicial de implementação.

Isso não significa que devemos ser acríticos. Os governos devem ser mantidos constantemente em cheque, mas deve-lhes ser dada a hipótese de fazerem o seu trabalho até ao fim. E no final, se não gostarmos, votamos noutros. 

De qualquer forma, acabou-se o período de paz de 12 meses que prometi dar ao governo. Gostei de bastantes coisas, desgostei de muitas outras. Cada uma terá direito ao seu próprio tempo. E para bem de todos nós, esperemos que estejam no caminho certo.