Dívida Pública vs Dívida Privada

Existe uma corrente de pensamento em Portugal que defende que não existe nenhum problema grave com a dívida pública nacional, e que o verdadeiro drama encontra-se na dimensão da dívida privada, i.e. das famílias e das empresas (não controladas pelo estado).

Começo por dizer que discordo totalmente. A dívida privada tem que ser vigiada, mas é mesmo nas contas públicas que está o motivo da nossa ruína. É verdade que não tenho acesso aos números internos dos bancos e outras instituições financeiras que estarão em condições de fazer uma análise mais detalhada sobre o assunto, mas existem diferenças grandes entre estas dívidas, os activos que as sustentam e a forma da sua liquidação.

A dívida do estado é enorme face aos seus rendimentos. Embora seja comum representarmos a dívida pública em percentagem do PIB, acho que vale a pena olharmos para a dívida pública em percentagem das receitas do estado. O motivo é simples: da mesma forma que eu não vejo o meu grau de endividamento pessoal em comparação com os rendimentos do prédio todo, também o estado analisar o seu índice de endividamento anual pelo desvio em relação ao que tinha para gastar. Claro que os rendimentos do país inteiro têm uma relação com o valor dos impostos cobrados, no entanto esse dinheiro não é do país, mas sim dos seus habitantes.

Assim, fazendo as contas do deficit orçamental face ao que o estado de facto recebe, facilmente chegamos à conclusão de o déficit real é de 24%:

Despesa do Estado em 2010: 88.000 Milhões de Euros
Receitas do Estado em 2010: 71.000 Milhões de Euros

Déficit Orçamental em Percentagem das receitas: 24%

Isto dá-nos uma ideia da dimensão e velocidade a que o nosso estado se tem estado a endividar. Podemos ainda acrescentar que não há memória de um superavit orçamental, pelo que o passivo aumenta todos os anos que passam. Para além disto, a desconfiança dos investidores fez com que os juros disparassem e atingiram valores recordes nos últimos 2 anos. Esta espiral tem tendência a piorar enquanto o estado mantiver deficit orcamentais crónicos e superiores ao crescimento dos impostos cobrados (seja via crescimento ou via aumento de impostos).

Um outro factor a ter em conta é o destino desse dinheiro emprestado ao estado. Olhando para o orçamento de estado, podemos ver que na sua esmagadora maioria vai para salários, pensões e estado social, ou seja, despesa importante para o presente e futuro do país, mas sem retribuição directa. Podemos vê-la como um investimento mas só a muito longo prazo e sem retorno garantido (basta ver a despesa com a educação que depois é oferecida a outros países via emigração). A um nível pessoal, é como um habitante que acredite tanto na importância da sua saúde e educação que gaste 110% do seu salário anual em clínicas e cursos para garantir que está sempre em forma e devidamente educado para aproveitar todas as oportunidades e mais algumas. Se o fizer indefinidamente, certamente que acabará sem nada, endividado e sem capacidade para pagar mais nenhuma consulta ou curso. Em algum momento - antes, durante ou depois - ele terá que trabalhar para pagar todas essas despesas tão relevantes. O mesmo acontece em relação ao estado, com a diferença que quando é preciso trabalhar, a lei permite-lhe forçar os cidadãos do país a resolverem-lhe as suas contas através de impostos ou recusando-se a cumprir as suas promessas.

No caso da dívida das famílias, o destino é bastante diferente. Na sua maioria existe um activo a compensar o passivo. Por exemplo, quando pedimos dinheiro para comprar uma casa, essa mesma casa é dada como garantia. No caso de incumprimento o credor fica com o imóvel. A dívida das empresas pequenas tipicamente é tratada da mesma forma que a dívida das famílias, obrigando a empresa ou os sócios a comprometerem os seus activos no empréstimo. Tudo isto leva-nos a que não seja possível avaliar o sobreendividamento das famílias sem olhar também para o valor dos seus activos e a sua capacidade de cumprimento do empréstimo. Com as rendas a um nível muito elevado, contratos de trabalho muito fixos e pouca mobilidade, a opção de compra de casa foi certamente a opção lógica para a maioria das famílias portuguesas. A inexistência de um mercado de arrendamento funcional, faz com que o nosso país tenha um endivadamento das famílias acima do que seria natural, mas não necessariamente que esse endividamento seja errado ou não possa ser pago.

O que acabei de descrever não acontece no estado. O seu passivo é utilizado para despesas correntes e vive em constante déficit. Os 100 mil milhões de endividamento que o estado acrescentou nos últimos anos ao seu passivo não serviram para comprar ouro ou qualquer outro activo que possa ser vendido para saldar a dívida. O dinheiro simplesmente saiu dos cofres do estado em gastos correntes e não vai voltar às mãos do estado. Acrescento ainda que as famílias endividam-se a comprar casa, mas depois durante 20, 30 ou 40 anos vão tratando de reduzir esse passivo até chegar a zero (tipicamente aponta-se para que isso aconteça na entrada da idade da reforma). Ou seja, vivem com superavits estruturais que suplantam os juros que pagam e que colocam o passar do tempo a seu favor. Com deficits estruturais os estados fazem exactamente o contrário, dívidas crescentes que só não vão até ao infinito porque em algum ponto os credores vão inevitavelmente recusar-se a disponibilizar mais dinheiro.

Por todos estes motivos, e mesmo sabendo que a dívida externa privada é um assunto sério e à qual nos devemos manter atentos, considero que a dívida pública foi, é e continuará a ser o maior problema financeiro do nosso país.